domingo, 9 de março de 2014

MAIOR IDADE PENAL NO BRASIL!



       
   A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes.

          Após a análise acima abordada sobre a maior idade penal brasileira vamos à questão seguinte: Como considerar “menores infratores” pessoas que com 16 anos já tem o poder de decidir o destino do país com o voto? Será realmente que assim como eles têm a liberdade de escolher seus governantes (apesar de não serem obrigados) porque também não responder por atos absurdos que cometem? Vejam alguns casos a seguir e após vocês tirem suas próprias conclusões.

2007 – Caso João Helio Fernandes Vieites: a criança foi assassinada com 06 anos de idade, por um adolescente de 16 anos na Cidade do Rio de Janeiro, sendo arrastado por 07 quilômetros, preso pelo cinto de segurança do lado de fora do veículo de sua mãe que estava sendo levado pelos assaltantes.

• 2013 - Dois crimes brutais marcaram o litoral piauiense. A jovem Talia dos Anjos de 15 anos foi encontrada degolada; o outro crime bárbaro aconteceu no dia 10 de julho, onde Mailson Kelvin Rodrigues de Sá de 17 anos foi morto após supostamente ter reagido a um assalto na Avenida São Sebastião em Parnaíba. O primeiro caso a ser elucidado foi o de Mailson, onde dois menores de 16 anos confessaram a ação criminosa. Estes afirmaram que a vítima reagiu a um assalto.

• 2014 - Um adolescente foi detido suspeito de estuprar uma menina de 5 anos no bairro Sabugo, em Paracambi, RJ. Segundo a Polícia Militar (PM), ele era vizinho da vítima e foi apreendido após a mãe dela acionar as autoridades. Ainda de acordo com a PM, vizinhos contaram que viram a criança na companhia do menor, de 17 anos. Ao procurar por ele, agentes o flagraram de malas prontas para fugir. A polícia informou que o suspeito acabou confessando e alegou que tinha cometido o crime “sem querer”.

          Estes foram apenas alguns casos, porém existem inúmeros casos que acontecem diariamente cometidos por menores. Sei que a solução não está apenas em prender esse “pequenos aprendizes da bandidagem”, mas a solução também está na educação que é oferecido pelo país, uma educação pobre e vazia que deixam muitas brechas para a violência. Porém defendo a menor idade penal, pois como dantes falara, se os mesmo tem cabeça para decidir o futuro do país e tem tanta coragem para cometer tais barbaridades, por que não ser responsabilizarem pelos mesmos?

          Essa é uma questão para ser discutida pelos políticos do Brasil, pois a população quase em sua totalidade defende a redução da menoridade penal, e porque não somos atendidos? Seria um bom tema para ser aberto um referendo ou até mesmo um plebiscito, porém os nossos políticos em sua maioria não querem se “desgastar” lutando por uma questão que irá beneficiar a população, pois do contrário, se preocupam mesmo em benefícios próprios. 
http://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal

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